Registro de Imóveis e Anexos de Hortolândia

REQUERIMENTO - REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

Ilustríssimo(a) Senhor(a), Registro de Imóveis e Anexos de Hortolândia

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE [1]

REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE

Eu, _______________________________________________, nacionalidade ______________________, estado civil ______________________, profissão ______________________, portador(a) do RG nº ______________________ e CPF nº ______________________, residente e domiciliado(a) à _______________________________________________, nº ________, bairro ______________________, município de ______________________ / ______, CEP ______________________,

na qualidade de proprietário(a) do imóvel objeto da Matrícula nº ______________________, deste Registro de Imóveis, venho respeitosamente requerer a AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REGULARIZAÇÃO existente sobre o referido imóvel, conforme documentos apresentados.

1. Identificação do imóvel

Matrícula: _______________________________
Endereço: _______________________________
Número: __________
Complemento: ____________________________
Bairro: _________________________________
Município: ______________________________
CEP: ___________________________________

2. Dados da construção

Área do terreno: __________ m²
Área construída anterior: __________ m²
Área objeto da averbação: __________ m²
Área construída total após a averbação: __________ m²

Tipo da edificação:
( ) Residencial
( ) Comercial
( ) Industrial
( ) Mista
( ) Outro: ______________________________________

3. Tipo de solicitação

( ) Averbação de construção
( ) Averbação de ampliação
( ) Regularização de construção existente
( ) Demolição parcial ou total
( ) Alteração de área construída
( ) Outro: ______________________________________

4. Documentos apresentados

Para instrução do pedido, seguem apresentados, conforme aplicável:

  • Documento de identificação e CPF do proprietário;
  • Certidão ou documento municipal referente à conclusão/regularização da obra;
  • Planta aprovada ou documento técnico correspondente, quando exigível;
  • ART, RRT ou documento de responsabilidade técnica, quando aplicável;
  • Documento comprobatório relativo à área construída;
  • Comprovantes e demais documentos necessários à qualificação registral.

5. Declaração

Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações prestadas neste requerimento correspondem aos documentos apresentados e autorizo a prática dos atos registrais necessários ao atendimento da presente solicitação, após a respectiva qualificação pelo Registro de Imóveis.

Declaro estar ciente de que a apresentação deste requerimento não implica necessariamente o imediato deferimento do pedido, ficando o título sujeito à análise e qualificação registral e, quando necessário, à formulação de exigências para complementação ou regularização documental.


________________________________, ______ de __________________ de ________.



_______________________________________________
Assinatura do(a) requerente

Nome: _________________________________________
CPF: __________________________________________

Termos em que,
P. Deferimento.

Hortolândia, .

Modelo destinado à solicitação de averbação de construção, ampliação ou regularização de edificação na matrícula do imóvel. O requerente deverá preencher todos os campos aplicáveis, assinar o documento e apresentá-lo acompanhado da documentação necessária à qualificação registral. A relação de documentos poderá variar conforme a natureza do ato, as características do imóvel e a situação constante da matrícula. O protocolo e o recebimento do requerimento não significam deferimento automático do pedido. A documentação apresentada será submetida à qualificação registral e poderá ser objeto de exigências complementares. Antes da utilização definitiva deste modelo, recomenda-se que o texto seja revisado e adequado aos procedimentos internos da serventia.